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Veio recentemente a público a notícia de que a Fonte dos Ingleses, no Santo António da Serra, ameaça ruir irremediavelmente. A situação não é nova, mas tem necessariamente uma causa-efeito.

O registo patrimonial de classificação da chamada “Fonte dos Ingleses” foi iniciado pela ARCHAIS em 2000, com a colaboração do Dr. Emanuel Gaspar e do Dr. António Loja. Deste modo, trata-se de um imóvel classificado, com um raio de protecção legalmente afecto. As obras realizadas pelo Município há relativamente pouco tempo, aceleraram negativamente o processo de degradação do monumento, juntando-se o silêncio da entidade (DRAC) que compete supervisionar, de acordo com a lei, o património histórico classificado. Os preceitos internacionais salientam que a alteração espacial de um determinado monumento deve ser um processo cuidado e apenas objecto de última hipótese. A lei fala em conflito armado, que me parece não ser o caso.

Existem soluções mais eticamente adequadas, do que a simples transposição para outro local. As obras realizadas no caminho municipal lesaram gravemente o imóvel. Por exemplo, a falta da drenagem do pavimento executado está na origem do agravamento da estrutura.

No meu ponto de vista a DRAC deveria ter intercedido com celeridade na altura em que se alertou para os danos de uma intervenção no raio de protecção do património classificado e no caso flagrante do desrespeito da Lei de Bases do Património (Lei 107/2001). As competências daquela direcção regional não se resumem à sua “lei orgânica”. Resta questionar porque não agiu, não abriu inquérito aos responsáveis e não fez cumprir a lei, independente desse património estar na esfera municipal.

Élvio Duarte Martins Sousa